Política de Privacidade – Rifa da Bia
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos participantes da Rifa da Bia, disponível em rifadabia.devjean.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Ao utilizar este site e participar da rifa, você declara que leu e concorda com os termos desta Política.
1. Sobre a Rifa da Bia
A rifa realizada neste site é uma ação social, cujo objetivo é arrecadar recursos para a compra de medicações e ajuda de custos com tratamentos médicos da Bia e da Sophia.
Os valores arrecadados são destinados, principalmente:
- À compra de medicações necessárias para a Bia, incluindo remédios de alto custo não fornecidos pelo SUS;
- Ao tratamento do TEA (Transtorno do Espectro Autista) da Sophia, incluindo terapias e medicações recomendadas pelos médicos, ainda não totalmente cobertas pelo SUS e enquanto o benefício BPC/LOAS do INSS não é concedido.
2. Dados pessoais que coletamos
Podemos coletar e tratar os seguintes dados pessoais quando você participa da rifa ou entra em contato conosco:
- Nome completo;
- Número de telefone (WhatsApp ou celular);
- E-mail (quando informado);
- Dados de identificação da participação na rifa (números escolhidos, data e forma de pagamento);
- Eventuais dados de pagamento necessários para processar a compra das rifas (por meio de terceiros, como intermediadores de pagamento).
Não coletamos intencionalmente dados sensíveis sobre saúde dos participantes; as informações de saúde citadas no site referem-se apenas à finalidade social da rifa (tratamentos da Bia e da Sophia), e não ao estado de saúde de quem participa.
3. Finalidade do uso dos dados
Seus dados pessoais são utilizados para:
- Registrar sua participação na Rifa da Bia;
- Identificar e contatar ganhadores dos prêmios;
- Enviar comunicações importantes sobre a rifa, como confirmação de pagamento, números adquiridos, data e resultado do sorteio;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicável;
- Organizar e administrar a ação social, garantindo transparência no processo.
Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com estes objetivos.
4. Base legal para o tratamento dos dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
- Execução de contrato (participação na rifa/ação social);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário;
- Legítimo interesse na organização da rifa e na comunicação com os participantes, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento, quando exigido pela LGPD (por exemplo, para envio de comunicações não essenciais, se houver).
5. Compartilhamento de dados pessoais
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes situações:
- Com fornecedores de serviços de pagamento, para processar as contribuições/compra de números da rifa;
- Com ferramentas de comunicação (por exemplo, WhatsApp ou serviços de e-mail) utilizadas para contato com você;
- Com autoridades públicas, se houver obrigação legal ou solicitação oficial.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra:
- Acessos não autorizados;
- Uso indevido;
- Perda, alteração ou destruição indevida.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente relevante de segurança que envolva dados pessoais, buscaremos seguir as orientações da LGPD, incluindo, quando necessário, a comunicação aos titulares e às autoridades competentes.
7. Prazo de conservação dos dados
Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
- Comprovar a regularidade da ação social e da rifa;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver outra base legal para sua conservação.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, entre outros:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável;
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando for o caso;
- Obter informações sobre compartilhamento de dados;
- Revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelos canais indicados abaixo.
9. Cookies e dados de navegação
O site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:
- Melhorar a experiência de navegação;
- Lembrar preferências básicas do usuário;
- Gerar estatísticas de acesso (de forma agregada ou anonimizada, quando possível).
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
10. Contato e encarregado de dados
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, você pode entrar em contato por:
- E-mail: [insira seu e-mail de contato aqui]
- WhatsApp: [insira o número de suporte/contato aqui]
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou nas funcionalidades do site e da rifa.
Sempre que houver mudanças relevantes, procuraremos informar de maneira clara, indicando a data da última atualização.
Data da última atualização:15/03/2026